CARTA-DENUNCIA ABERTA

Às

INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS ENTIADADES DE CLASSE, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES e ONGs ORGÃOS DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA

C/C

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU

FRAGILIDADE JURIDÍCA – OCULTAÇÃO DE PROVAS – RISCO IMINENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – AFRONTA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CARTA-DENÚNCIA ABERTA

Venho, respeitosamente, como cidadão brasileiro, no exercício pleno dos direitos universais[1] e constitucionais[2] que me são garantidos, fundado nos preceitos fundamentais do Direito e nas prerrogativas profissionais[3] que me foram atribuídas, em nome da Ética, da Moral e dos Bons Costumes, DENUNCIAR por meio de Carta-Denúncia Aberta o RISCO IMINENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO tendo em vista à existência de MANIPULAÇÃO DE VERBAS ORCAMENTÁRIAS e o USO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DE FORMA “ENGENHOSA” no Brasil.

A CONDUTA É REALIZADA DE FORMA CONTÍNUA POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO DE INTERESSES ENTRE AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, FAVORECIMENTO DE EMPRESAS, CONTRATOS IRREGULARES, TERMOS ADITIVOS VICIADOS E OBRAS SUPERFATURADAS. EM GERAL, O DINHEIRO DESVIADO É COLOCADO EM NOME DE TERCEIROS (“LARANJAS”), REPASSADO EM ESPÉCIE E ENTREGUE EM MÃOS AOS MEMBROS DA QUADRILHA OU NA FORMA DE PRESENTES OU DOAÇÕES, ONDE ESTES USAM CODINOMES, INSTITUTOS, EMPRESAS DE FACHADA E ONGS PARA JUSTIFICAR RECEBIMENTOS E SERVIÇOS; MUITOS DESTES COM VALORES ABUSIVOS, INEXISTENTES, OCULTADOS POR TRABALHOS DE CONSULTORIA OU INTELECTUAIS E FEITOS COM MATERIAIS DE BAIXA QUALIDADE GUE GERAM RISCOS À POPULAÇAO; PARA DESTA FORMA BUSCAR “LEGALIZAR” O DINHEIRO DESVIADO OCULTANDO E FRAGILIZANDO PROVAS COMO MEIO DE OBTER IMPUNIDADE; ESTA TAMBÉM ALCANÇADA, EM ALGUNS CASOS, POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇAS E USO DE RECURSOS PROTELATÓRIOS EM PROCESSOS JUDICIAIS NAS MAIS DIVERSAS INSTÂNCIAS E JUIZADOS.

PARTE DESTES RECURSOS SOMADOS COM A VENDA E/OU INDICAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS SÃO DESTINADOS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS QUE USAM A COMPRA DE VOTOS NO INTUITO DE MANTER ATIVO UM SISTEMA CRIMINOSO QUE ATUA JUNTO À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E EM TODAS AS ESFERAS DO PODER (LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO). Tal fato somado à INCAPACIDADE DE APLICAÇÃO PENAL em última instância para crimes de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas justifica o RISCO IMINENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO devido à FRAGILIDADE JURÍDICA aqui registrada e comprovada por inúmeros casos espalhados por todo o Território Nacional, com destaque, data maxima vênia, para as recentes investigações e processos remetidos ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de casos envolvendo AGENTES PÚBLICOS DO MAIS ALTO ESCALÃO, BANCOS E GRANDES EMPREITEIRAS QUE ATUAM DE FORMA “ENGENHOSA” PARA OCULTAR PROVAS DE ENVOLVIMENTO, FICAREM IMPUNES E CONTINUAREM A ENCOBRIR O MAIOR DUTO DE CORRUPÇÃO E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DESTE PAÍS; SENDO ABSURDAS AS ALEGAÇÕES DE CADA ENVOLVIDO NO INTUITO JUSTIFICAR UM ACÚMULO PATRIMONIAL TOTALMENTE INCOMPATÍVEL COM SEU RENDIMENTO MÉDIO.

A PRÁTICA CONTÍNUA E REITERADA DESTE CRIME – FRUTO GERADO PELA CULTURA DO OPORTUNISMO, DIFUNDIDA NA SOCIEDADE SOB O TERMO DE “JEITINHO BRASILEIRO” – ALIADA AO BENEFÍCIO DA IMPUNIDADE E DOS INÚMEROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS AGENTES PÚBLICOS TÊM CAUSADO UM GRAVE PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS E, CONSEQUENTEMENTE, À MILHÕES DE CIDADÃOS BRASILEIROS DE BEM QUE JÁ QUASE SEM NENHUM BENEFÍCIO ESPERAM HA ANOS POR UMA RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES. NAS RUAS, DE FORMA PACÍFICA E LEGÍTIMA, MUITOS JÁ CLAMAM POR LEIS QUE NÃO APENAS MINIMIZEM AS CONDUTAS LESIVAS AOS COFRES PÚBLICOS E AO INTERESSE SOCIAL – ESTAS REFLETIDAS NO CORTE DE INVESTIMENTOS COMO MEDIDA DE DIMINUIR A DÍVIDA PÚBLICA, QUE PODERÃO AFETAR ÁREAS PRIMORDIAIS E DE INTERESSE SOCIAIL COMO A EDUCAÇÃO, SAÚDE E MORADIA – MAS QUE TAMBÉM COMBATAM A VIOLÊNCIA, A FOME E A DESIGUALDADE SOCIAL QUE NÃO DEVERIAM EXISTIR EM UM PAÍS DE TAMANHO POTENCIAL E INCONTÁVEIS RIQUEZAS.

RESPEITADAS TODAS AS IDEOLOGIAS CONTRÁRIAS, IDEAIS PARTIDARISTAS E DE INTERVENCIONISMO, COMO REPÚBLICA DEMOCRÁTICA É NECESSÁRIA UMA MEDIDA LEGAL PARA SANAR O MOMENTO DE FRAGILIDADE JURÍDICA E CRISE POLÍTICA A QUAL TODOS ESTAMOS VIVENCIANDO. FACE AO EXPOSTO, É OPORTUNO QUE PROJETO DE LEI DE COMBATE AOS CRIMES DE CORRUPCÃO NO BRASIL ASSINADO POR MILHÕES DE BRASILEIROS NÃO REPRESENTE UM MARCO HISTÓRICO A FAVOR DA IMPUNIDADE, MAS SIM UM IMPORTANTE PASSO A FAVOR DA ORDEM, DO PROGRESSO E DA HARMONIA ENTRE AS INSTITUIÇÕES.

EXIGIMOS URGÊNCIA NA APURAÇÃO E RIGOR NO JULGAMENTO DE TODOS OS CASOS DE CORRUPÇÃO, MONITORAMENTO DE TODAS AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL ATÉ QUE A LEGISLAÇÃO SEJA BLINDADA EVITANDO O DESVIO DO DINHEIRO PÚBLICO. SANADAS AS AMEAÇAS, QUE A REFORMA POLÍTICA SEJA DADA AO POVO POR MEIO DO “VOTO LIMPO” COM ELEIÇÕES DIRETAS E CANDIDATOS SEM OBRIGAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (apoio a PEC 7/2012 já em trâmite no Senado Federal), SENDO ESTA UMA FORMA DE SEPULTAR A PRÁTICA DE CRIMES COMO CAIXA 2, LISTA FECHADA, FUNDO PARTIDÁRIO E A COMPRA DE VOTOS. PELO FIM DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS AGENTES PÚBLICOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS, OS QUAIS SERVEM SERVEM EM SUA MAIORIA COMO MOEDA DE TROCA PARA O CRIME ORGANIZADO. CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS NÍVEIS DA ADMINISTRACÃO PÚBLICA.

SOLIDARIEDADE A TODOS QUE COM DIGNIDADE E RESPEITO À DEMOCRACIA INVESTIGAM E LUTAM EM PROL DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E DIGNA PARA OS QUE AINDA PERMANECEM ACORRENTADOS AOS PROJETOS DO FUTURO. ESPERO QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO ANALISEM ESTA DENÚNCIA E CUMPRAM SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE ESCLARECER À POPULAÇÃO SOBRE A REALIDADE DOS FATOS.

Dignem-se! Ouçam a voz do povo! Acabem com o duto de corrupção! Cessem as ameaças a direitos e garantias fundamentais!

CIDADAO BRASILEIRO[4]
ADVOGADO

____________

[1] DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: (…) Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. (…) Artigo 19° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.

[2] CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (…) XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

[3] LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 (Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) … Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça. § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público. Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Art. 7º São direitos do advogado: (…) X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas; XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

[4] Identidade apresentada em envio da versão inicial desta CARTA-DENÚNCIA ABERTA ao Ministério Público Federal – MPF via formulário eletrônico (Link: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/ouvidoria) no dia 12 de Dezembro de 2016; em atenção ao disposto no Art. 5º, IV da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 que de forma expressa afirma “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”.

TEXTO COMPLETO E ANEXOS:
CARTA-DENUNCIA ABERTA – URGENTE

MOVIMENTO BRASIL:
OBJETIVOS / ALISTE-SE

Nós não iremos descansar até que todos sejam afastados e punidos!

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